Somos requeridos por lei a estabelecer neste documento quais os fundamentos legais para tratamento dos seus dados pessoais, principalmente relacionados às hipóteses legais definidas pela LGPD.
Como resultado, os seus dados pessoais serão tratados nas seguintes hipóteses:
(a) mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento de seus dados, como por exemplo, para lhe conceder acesso a alguma plataforma mantida pela MAEZTRA ou disponibilizar algum material de marketing. Caso você não queira continuar recebendo qualquer material de marketing nosso, basta clicar na função de cancelamento de assinatura constante na comunicação ou no e-mail recebido.
(b) quando existentes legítimos interesses da MAEZTRA e no oferecimento e entrega de nossos serviços para você ou para nosso cliente, bem como para o funcionamento eficaz e lícito dos nossos negócios, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
(c) observação de obrigações legais e regulatórias aplicáveis que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais a fim de atender disposições legais e regulatórias, tais como (i) manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou órgão de aplicação da lei; (ii) cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias; (iii) cumprimento de obrigações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares.
(d) para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços a você ou nosso cliente.
(e) para exercer regularmente nossos direitos, como por exemplo, para exercer nosso direito de defesa em algum processo judicial ou administrativo.
(f) proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiro;
(g) tutela da sua saúde.
Da mesma forma, os seus dados pessoais sensíveis serão tratados nas seguintes hipóteses:
(a) mediante o fornecimento do seu consentimento específico e destacado para tratamento de seus dados;
(b) Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais a fim de atender disposições legais e regulatórias, tais como (i) manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou órgão de aplicação da lei; (ii) cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias; (iii) cumprimento de obrigações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares.
(c) proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiro.
(d) tutela da saúde.
(e) para exercer regularmente nossos direitos, como por exemplo, para exercer nosso direito de defesa em algum processo judicial ou administrativo.
(f) garantia da prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
